Alienação Parental: O que é, como identificar e quais são as consequências legais

23 de mar. de 2025
2 min de leitura

Saiba o que é alienação parental, como reconhecer os sinais em crianças e adolescentes, e as consequências legais para quem a pratica.

**Alienação Parental: Entenda o Conceito, Sinais e Implicações Legais**

A alienação parental é um fenômeno que ocorre quando um dos genitores, ou responsável, manipula a criança ou adolescente para que rejeite o outro genitor, causando prejuízos emocionais e afetivos. Reconhecida legalmente no Brasil, essa prática pode trazer sérias consequências jurídicas para quem a comete.

📌 O que é alienação parental?

De acordo com a Lei nº 12.318/2010, a alienação parental é caracterizada como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por um dos genitores, avós ou quem tenha a criança sob sua autoridade, para que repudie o outro genitor ou cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

🔍 Quais são os sinais de alienação parental?

Alguns sinais que podem indicar a ocorrência de alienação parental incluem:

Desqualificação da conduta do genitor alienado diante da criança.
Dificultar o contato da criança com o outro genitor.
Omissão de informações relevantes sobre a criança (escolares, médicas, etc.) ao outro genitor.
Criar obstáculos para a convivência familiar.
Induzir a criança a rejeitar o outro genitor sem justificativa.

⚖️ Quais são as consequências legais para quem pratica alienação parental?

As medidas aplicáveis a quem pratica alienação parental podem variar conforme a gravidade do caso, podendo incluir:

Advertência.
Ampliação do regime de convivência em favor do genitor alienado.
Aplicação de multa ao alienador.
Determinação de acompanhamento psicológico ou biopsicossocial.
Alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão.
Suspensão da autoridade parental do alienador.

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🛡️ Como prevenir a alienação parental?

Para evitar a alienação parental, é essencial que os genitores:

Mantenham uma comunicação saudável e respeitosa, focando no bem-estar da criança.
Evitem expor conflitos ou desavenças na frente dos filhos.
Respeitem o direito de convivência da criança com ambos os genitores.
Busquem mediação familiar em casos de divergências, priorizando sempre o interesse da criança.