Pensão Alimentícia, como funciona?
- Carlos M Sollet
- 1 de dez. de 2024
- 3 min de leitura
A pensão alimentícia é um tema que desperta muitas dúvidas, principalmente em relação aos direitos, deveres e ao processo para solicitá-la. Este guia explica de forma prática e objetiva como funciona a pensão alimentícia no Brasil, quem tem direito, como solicitar e como ela é calculada.
1. O Que é Pensão Alimentícia?
A pensão alimentícia é uma obrigação financeira determinada por lei, destinada a garantir o sustento, a educação e outras necessidades básicas de uma pessoa que não pode prover esses recursos por conta própria. Pensão Alimentícia, como funciona?
2. Quem Tem Direito à Pensão Alimentícia?
Filhos: Até a maioridade (18 anos) ou até a conclusão dos estudos superiores, geralmente até 24 anos.
Cônjuges ou Ex-Cônjuges: Quando um dos parceiros não tem condições de se sustentar, especialmente após o divórcio.
Pais Idosos: Filhos podem ser obrigados a prestar assistência financeira a pais que estejam em situação de vulnerabilidade.
3. Quem deve pagar a Pensão Alimentícia?
O pagamento é realizado por aquele que possui condições financeiras, seja o pai, a mãe ou outro responsável legal, dependendo da relação entre as partes e das necessidades comprovadas.
4. Como é definido as exigências e calculo do Valor da Pensão?
O valor é definido com base nos seguintes critérios:
Necessidade de Quem Recebe: Custos com moradia, educação, saúde e alimentação.
Capacidade de Quem Paga: O juiz avalia a renda e os gastos do responsável pelo pagamento.
Proporcionalidade: Busca-se um equilíbrio que não comprometa a subsistência de nenhuma das partes.
Não existe um percentual fixo, mas geralmente estipula-se entre 20% e 30% da renda líquida de quem paga.
5. O Que Acontece se a Pensão Não For Paga?
O não pagamento pode resultar em consequências legais, como:
Inscrição do devedor em órgãos de proteção ao crédito;
Penhora de bens e contas bancárias;
Prisão civil, com prazo de até 3 meses, em casos de inadimplência continuada.
6. Como Solicitar a Pensão Alimentícia?
No encontreadvogado.com.br você encontra advogados especialistas seja para Extrajudicial(por orientação de um advogado(a) por meio de um acordo amigável, desde que ambas as partes estejam de acordo sobre os valores e condições.) ou Judicial(Caso haja desacordos entre os envolvidos). Além disso é importante ter os detalhes com o Advogado, como:
Orientação sobre os direitos e deveres de cada parte;
Preparar a petição inicial ou o acordo de pensão;
Representar seus interesses durante o processo.
7. Quanto custa um processo de Pensão Alimentícia?
Os custos podem variar de R$2.000,00(dois mil reais) a R$20.000,00(vinte mil reais) que pode ser parcelado ou á vista conforme o tipo de divórcio seja Judicial(Inclui honorários advocatícios e eventuais taxas processuais) e Pensão Alimentícia. Consulte um advogado em encontreadvogado.com.br para ter a melhor orientação e avaliação de preço certo.
8. Conclusão
A pensão alimentícia é um instrumento essencial para garantir a dignidade e o sustento de quem não pode se manter sozinho. Entender como funciona, desde o pedido até a execução, é fundamental para assegurar seus direitos ou cumprir suas obrigações.
Se você tem dúvidas ou precisa de ajuda para solicitar ou revisar a pensão alimentícia, entre em contato com um advogado especializado para orientações personalizadas nessa área para ajudar a conduzir o processo com segurança e tranquilidade, você pode encontrar em encontreadvogado.com.br
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