Guarda Compartilhada: Como Funciona, Quem Decide e Quando Pode Ser Modificada
- Carlos M Sollet
- 23 de mar. de 2025
- 3 min de leitura
Descubra como funciona a guarda compartilhada, quem decide, o que muda para os pais e quando é possível pedir a revisão do acordo.
Sobre Guarda Compartilhada
A guarda compartilhada se tornou o modelo preferencial de decisão da Justiça brasileira em casos de separação com filhos. Mas, na prática, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como ela funciona, quem pode decidir sobre os filhos e quando é possível alterar o acordo judicial. Neste post, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber.
📌 O que é guarda compartilhada?
A guarda compartilhada é um modelo em que ambos os pais dividem, de forma igualitária, as responsabilidades sobre os filhos. Isso não significa que a criança ficará metade do tempo com cada um, mas sim que todas as decisões importantes sobre a vida do filho devem ser tomadas em conjunto.
🤝 Quando a guarda compartilhada é aplicada?
Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra no Brasil, salvo se um dos pais não puder ou não quiser exercer essa função, ou se houver algum tipo de risco à criança (como histórico de violência ou abandono).
A Justiça entende que a convivência com ambos os pais é saudável e essencial para o desenvolvimento da criança.
⚖️ Quem decide as questões do dia a dia?
As decisões maiores — como escola, tratamento médico, viagens internacionais, religião — devem ser tomadas em conjunto.
Mas o dia a dia (rotina, alimentação, pequenas atividades) segue com o genitor que está com a criança naquele momento, desde que respeite os princípios definidos no acordo.
🔁 Posso mudar de guarda compartilhada para guarda unilateral?
Sim. Caso haja mudança na convivência, riscos ao menor ou descumprimento do acordo, é possível solicitar judicialmente a modificação da guarda. Isso pode ser feito por qualquer um dos pais ou pelo Ministério Público.
📄 Como formalizar ou alterar um acordo de guarda?
Você vai precisar de:
Um advogado especializado em Direito de Família
Um processo judicial (se não houver acordo entre os pais)
Provas que justifiquem a necessidade da mudança
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❗ Guarda compartilhada x convivência alternada: qual a diferença?
Muita gente confunde os termos. Na guarda compartilhada, os pais compartilham poderes e deveres, mas não necessariamente o tempo de convivência de forma igualitária.
Já a convivência alternada (sem base legal definida) tenta dividir o tempo de permanência da criança com cada genitor — o que pode ser desgastante e nem sempre é benéfico.
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