Pensão Alimentícia: Quem tem direito, como funciona e o que fazer em caso de atraso

Entenda quem tem direito à pensão alimentícia, como é calculada, quais são as obrigações do pagador e o que fazer se o valor não for pago.

Pensão Alimentícia: Quem tem direito, como funciona e o que fazer em caso de atraso

A pensão alimentícia é um dos temas mais procurados no Direito de Família. Seja no momento do divórcio ou da definição de guarda dos filhos, dúvidas como “quem tem direito?”, “quanto se paga?” e “o que acontece se não pagar?” são extremamente comuns. Neste artigo, vamos esclarecer essas e outras questões essenciais para quem precisa receber ou pagar pensão.

 Sobre

A pensão alimentícia é uma obrigação legal de prover o sustento de alguém que não consegue se manter sozinho. Em geral, é paga por um dos pais ao filho menor de idade após a separação do casal.

Têm direito a receber pensão:

• Filhos menores de 18 anos

• Filhos maiores em formação (faculdade, cursos técnicos)

• Ex-cônjuges (em alguns casos)

• Pais idosos ou pessoas com incapacidade comprovada

Importante: A pensão pode ser solicitada por quem precisa(filho(a)), ou por um representante legal(pai, mãe, avos, etc...).

💰 Como é calculado o valor da pensão alimentícia?

Não existe um valor fixo definido por lei. O juiz analisa dois fatores:

1. Necessidade de quem recebe (filho, ex-cônjuge etc.)

2. Capacidade de quem paga

No Brasil, é comum (mas não obrigatório) que a pensão seja fixada em cerca de 30% do salário líquido. Mas esse número pode variar muito dependendo do caso, quem determina no final é o juíz na sentença.

📉 O que acontece se a pensão não for paga?

O atraso no pagamento da pensão alimentícia pode gerar consequências graves para o devedor:

• Protesto em cartório

• Inscrição no SPC/Serasa

• Penhora de bens

• Prisão civil por até 3 meses

Mesmo que o valor em atraso seja pequeno, a cobrança pode ser feita judicialmente. Em casos de emergência, é possível pedir a prisão imediata do devedor com base nos 3 últimos meses de atraso.

🧾 Como pedir pensão alimentícia?

Você pode encontrar um advogado especialista de forma rápida e fácil no  EncontreAdvogado.com.br, e solicitar:

• Um acordo extrajudicial com o outro responsável

• Procurar um advogado especializado em Direito de Família

• Ingressar com uma ação judicial

🔄 Posso pedir revisão do valor da pensão?

Sim! Caso ocorra mudança significativa na situação financeira de quem paga ou de quem recebe, é possível pedir revisão da pensão. Isso vale tanto para aumentar quanto para reduzir o valor.

Uma forma segura é efetiva de resolver essa situação é encontrar um advogado(a) especialista no assunto, no EncontreAdvogado.com.br você encontra um advogado(a) próximo de você e especialista!

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